Brasília, 13/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou hoje a decisão anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de colocar como primeiro item da pauta de votações da próxima quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. "Cabe agora aos senadores, dentro do devido processo legislativo, darem sequencia em regime de urgênciaaos desejos da sociedade, como aconteceu na Câmara; o Ficha Limpa é projeto da maior importância, que traça novo caminho para a política, no qual a sociedade diz o que quer do Parlamento e reafirma seu anseio por ética na política", afirmou Ophir.

A proposta de iniciativa popular (PL 168/93 Complementar, na Câmara), aprovada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos.Em entrevista à Agência Senado, hoje, Demóstenes Torres, que será também o relator do Ficha Limpa na CCJ, disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular. "Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta", afirmou Demóstenes.

No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade. "Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso", observouo senador pelo DEM. Na opinião de Demóstenes, as novas regras, caso o projeto seja aprovado, poderão vigorar já nas eleições de outubro, impedindo a candidatura de pessoas com problemas na Justiça.Para o senador, não deverá haver problemas com o princípio da anualidade.