OAB-AL quer que CNJ assuma investigações de magistrados no caso DPVAT
Maceió (AL), 03/05/2010 - O ministro Gilson Dipp será o relator da representação por meio da qual a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas pede ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avoque os procedimentos administrativos e disciplinares relacionados à suposta fraude no DPVAT, investigada pela Operação Muleta, e também no tocante às denúncias de venda de sentenças judiciais envolvendo o processo judicial da Francal Tecidos. Os procedimentos estão tramitando na Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
A OAB-AL também requereu, na representação, que o CNJ faça correições, inspeções e sindicâncias nas varas onde existiram processos suspeitos de irregularidade relacionados ao DPVAT, o Seguro Obrigatório de Acidentes de Veículos. O objetivo é identificar práticas violadoras das prerrogativas dos advogados, promovendo, ao final, a garantia dos direitos dos advogados e partes. "Queremos ver respeitados os direitos das partes, dos advogados e a punição de todos aqueles que violam as leis que deveriam seguir, seja quem for, venha de onde vier", afirmou o presidente da OAB-AL, Omar Coelho de Mello.