Salvador (BA), 18/04/2010 - O editorial "Violência Tributária" foi publicado na edição de hoje (18) do jornal A Tarde, da Bahia:

"O Brasil é o paraíso da tributação. O contribuinte é considerado aqui fonte perene de recursos sobre os quais avança a voracidade do fisco. O governante costuma partir da mentalidade medieval de que lhe cabe arrecadar, por força do exercício do poder, e que ao contribuinte resta a obrigação de cobrir gastos públicos desmedidos.

Tramita agora mesmo na Câmara Federal um pacote tributário, de iniciativa do governo, que promove, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "insólitas e draconianas" mudanças no Código Tributário Nacional. Não se trata, por enquanto, de aumentar impostos de quem dá quatro meses do seu suor anual aos cofres públicos.

Trata-se de cobrança com mão-de-ferro.

Em quatro projetos, estranhamente abonados pela Advocacia Geral da União, fiscais fazendários poderão confiscar e penhorar bens de devedores e sonegadores, quebrar sigilos bancários e - cúmulo do autoritarismo - arrombar residências e empresas. Viola-se o princípio da presunção de inocência, estreita-se a margem de defesa de devedores.

O Executivo entende, de forma sumária, que o contribuinte é mau pagador e se empenha em fraudar o fisco. Comissão especial da OAB analisou os projetos e vetou-os por seu teor nitidamente arbitrário e inconstitucional. Na terça-feira, 13, o plenário da instituição rejeitou-o integralmente, e por unanimidade. Não há como pactuar com medidas absolutistas.

Esta palavra vem a propósito. Aos barões feudais, nos tempos obscuros do absolutismo, era concedido o privilégio de colocar pesado fardo sobre as costas dos súditos, tratando-os como bestas de carga a serviço da folgazã vida palaciana. A sangria tributária está ligada a insurreições na história de alguns povos.

Exemplo contrário ao pacote do governo brasileiro vem da Grã-Bretanha, onde o Partido Liberal Democrata acaba de propor em manifesto eleitoral impostos "mais justos", transparência política, maiores oportunidades de desenvolvimento à economia e aos jovens."