Brasília, 15/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (15) ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, requerendo informações sobre os procedimentos judiciais que levaram à progressão de regime e posterior libertação do pedreiro Admar de Jesus, que confessou ter assassinado a pauladas os seis jovens desaparecidos da cidade de Luziânia (GO). Ao requerer essas informações, o presidente da OAB busca avaliar eventuais falhas do sistema criminal e, caso essas sejam confirmadas, propor medidas para seu aperfeiçoamento.

O pedreiro fora condenado a 14 anos de prisão por crime sexual contra menor no Distrito Federal e foi solto depois de cumprir quatro anos da pena. Dias após sua soltura, ele teria cometido os crimes contra os jovens de Luziânia. No documento, Ophir Cavalcante lembra que o Conselho Federal da OAB foi procurado pelas mães dos jovens então desaparecidos no dia 9 de fevereiro, ocasião em que a entidade requereu a intervenção do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal integrasse as investigações em torno do caso.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB:

Ofício n º 474/2010-GPR.

Brasília, DF, 15 de abril de 2010.

Ao Exmo. Senhor GILSON DIPP

Corregedor Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Assunto: Crimes em Luziânia.

Senhor Corregedor Nacional,

Cumprimentando V. Exa., informo que este Conselho Federal recebeu visita das mães dos jovens então desaparecidos na cidade de Luziânia/GO requestando, na oportunidade, intervenção junto ao Ministério da Justiça - MJ e Polícia Federal objetivando adoção de providências que viessem solucionar tais desaparecimentos.

A propósito, na ocasião este Conselho Federal pediu audiência com o Sr. Ministro de Estado da Justiça e transmitiu a preocupação das mães dos jovens então desaparecidos, recebendo de Sua Excelência o apoio e intervenção da Polícia Federal para solucionar o caso.

Com a eclosão das notícias divulgadas recentemente pela imprensa, bem assim a confirmação das mortes dos jovens, este Conselho Federal foi provocado a orientar as mães acerca dos aspectos técnico-jurídicos e psicossociais da questão de fundo.

No entanto, e por não ter acesso aos autos, bem assim as avaliações psicológicas realizadas no autor dos crimes, sirvo-me do presente para solicitar informações a esse Eg. Conselho sobre os procedimentos judiciais adotados que ensejaram a progressão de regime do acusado, inclusive para avaliar eventuais falhas do sistema criminal e, a partir daí, propor medidas para seu aperfeiçoamento.

Renovando, portanto, louvor aos trabalhos desse Eg. Conselho enquanto gestor nacional do Poder Judiciário e interlocutor fundamental com a sociedade civil, aguardo o envio de cópia integral do feito e despeço-me com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente.

Ophir Cavalcante Junior, presidente do Conselho Federal da OAB