Brasília, 15/04/2010 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal Délio Lins e Silvapara representar a entidade na audiência pública que debaterá o projeto de lei nº 6418/09, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O projeto trata da defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de crimes de abuso de autoridade. Também será alvo de debates o projeto de lei 179/03, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial.

Requerimento para que a OAB esteja presente, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira. A audiência pública será realizada às 10h, no Plenário 10, Anexo II da Câmara. Conduzirá os trabalhos o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Laerte Bessa (PSC-DF).