Brasília, 08/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou hoje (08) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que este apure com rigor as responsabilidades das autoridades públicas em relação às enchentes que afetaram o Rio de Janeiro e os percentuais de destinação de verbas do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, administrado pelo Ministério da Integração Nacional. "Hoje os Estados trabalham muito mais em função das consequências das emergências do que com políticas de prevenção e de planejamento a longo prazo", criticou. "Chegou o momento em que os governantes devem assumir suas responsabilidades. É preciso mudar essa visão de gestão focada nas emergências. Chega de omissão, chega de desgraças".

Ao conceder entrevista hoje, Ophir disse que um dos objetivos da ação é requerer que o MPF investigue porque Estados como a Bahia, que não possuem históricos de grandes desastres ou riscos de enchentes, foram beneficiados com 64,6% das verbas da Secretaria Nacional de Defesa Civil (vinculada à Integração Nacional, até então encabeçada pelo ministro Geddel Vieira Lima), enquanto que para Santa Catarina, que tem históricos problemas com enchentes, foram revertidos cerca de 3% desse montante. Ao Estado do Rio, foram destinados 0,9% dos recursos.

"As responsabilidades nesses casos tem sido jogadas de um governante para outro. Nossa postura agora é de cobrar de quem é a efetiva responsabilização sobre a caixa preta que envolve essas verbas destinadas a episódios de emergência", afirmou Ophir. O presidente nacional da OAB afirmou que, paralelamente à ação junto ao MPF, designará uma comissão de advogados para sugerir medidas em nível nacional para garantir melhores políticas de organização urbanística, especialmente onde há intensa moradia nas encostas e montanhas, como é o caso do Rio de Janeiro. "É preciso que os governos trabalhem mais nas causas do que nas consequências".

Segundo Ophir, a responsabilização tem que ser focada principalmente na omissão de muitos governantes, que deixam de lado o planejamento urbano nos grandes centros e nada fazem quando se deparam com as primeiras moradias sendo construídas em áreas de encostas e morros. "É necessário que o homem público, que se submeteu voluntariamente ao processo eleitoral, assuma as suas responsabilidades e também respondam por elas". Também acompanharam a reunião em que o ajuizamento da ação foi anunciado o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.