Brasília, 31/03/2010 - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou hoje (31) seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes no País. A afirmação de que a PEC é importante para o fortalecimento do Princípio Federativo e que, por essa razão, deve ser colocada em pauta rapidamente, foi feita por Temer em reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o senador Tião Viana (PT-AC), e o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo e diversos juízes federais representando a Ajufe. Temer ainda garantiu que a PEC 544 será um dos itens a ser discutidos na próxima reunião de líderes partidários, marcada para a semana que vem.

Na reunião, Temer disse que não vê porque a PEC não deva ser colocada logo em votação, uma vez que atende claramente aos princípios republicanos de efetividade da Justiça e da racionalização do processo. Ophir afirmou que a criação dos novos TRFs será importante para racionalizar e dar agilidade aos serviços e aproximar a Justiça do cidadão. "Nós temos muitas lutas, como o combate à corrupção, à impunidade e aos desmandos do próprio governo. É fundamental, para tanto, que tenhamos uma Justiça organizada e presente".

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, uma Justiça melhor organizada não é positiva apenas para a advocacia, mas sobretudo para o jurisdicionado. Ophir lembrou que há uma demanda reprimida principalmente nos Estados das regiões Norte e Nordeste. "A Justiça não está presente da forma que deveria e isso atenta contra os direitos do cidadão. Com novos TRFs instalados nesses locais, a Justiça estará muito mais próxima da sociedade". Também participaram da reunião, no gabinete de Temer, uma série de juízes federais que também apoiam a PEC.

Representando a Ajufe estiveram também na audiência com o Temer os seguintes juízes federais:Moacir Ferreira Ramos, Eduardo Cubas, Alexandre Vidigal, Sergio Wolney, João Cesar Ottoni de Matos, Regivano Fiorindo, Marcelo Basseto, Bruno Oliveira, Cleberson José Rocha, Roberto Wanderley, Marcelo Rebello Pinheiro.