Dourados (MS), 16/03/2010 - O editorial "Sistema Penitenciário" foi publicado na edição de hoje (16) do jornal O Progresso (MS):

"As mazelas do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul serão expostas em audiência pública que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) realiza no dia 22 de março durante a 360ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ao colocar no centro das atenções um tema tão relevante quanto este, a OAB estadual presta mais um importante serviço à sociedade, mesmo porque no mesmo dia será divulgado o relatório da inspeção feita pelos conselheiros nas unidades prisionais no Estado, ou seja, os setores organizados terão a oportunidade de conhecer a real situação das cadeias públicas de Mato Grosso do Sul e, quem sabe, cobrar do poder estatal uma solução definitiva para o problema.

A ideia da OAB é encontrar respostas para temas como a superlotação e as condições de insalubridade das cadeias, bem como do retorno dos presos sul-mato-grossenses que cumprem pena em outros Estados nas mesmas condições e a realização, com frequência, de mutirões jurídicos para analisar processos que estão parados nas Varas Criminais.

A superlotação é o maior problema da política prisional de Mato Grosso do Sul. A penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, em Dourados, é um exemplo da falência desse sistema prisional. Construída para abrigar 534 presos, a unidade tem hoje mais de 1.300 homens, de forma que é humanamente impossível recuperar para a sociedade alguém que viva em condições subumanas, convivendo com doenças e sem qualquer perspectiva de futuro. O Estado falha ao não investir na construção de novos presídios, porém falha muito mais na obrigação de ressocializar os condenados. Com isso, favorece o surgimento de facções organizadas dentro dos presídios como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC), Comando Democrático da Liberdade (CDL), Amigos dos Amigos (ADA), A Verdade Justiça Infernal, Comando Dragão Dourado (CDD), Primeiro Comando do Interior (PCI), Primeiro Comando do ABC (PCABC), Terceiro Comando Paulista (TCP), Comando Vermelho da Capital (CVC) e Comando Vermelho Jovem da Criminalidade (CVJC).

Muitas perguntas exigem respostas na questão prisional, mas nenhuma delas é tão importante quanto esta: por que os governos federal e estaduais não conseguem recuperar seus infratores para o convívio em sociedade? Não é possível que o poder público gaste R$ 4 mil mensais, ou R$ 48 mil por ano, para manter um condenado em presídios federais e, mesmo assim, não consiga ressociabilizar estas pessoas. Nas penitenciárias estaduais, a situação não é diferente, já que o custo médio mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2,1 mil, mas o Estado não é capaz de desenvolver programas capazes de reintegrar essas pessoas ao convívio social. Isto ocorre porque o sistema prisional virou universidade para o crime, de forma que aqueles que entram num presídio para cumprir pena por furto, por exemplo, quando ganham a liberdade estão prontos para praticar crimes maiores como sequestro, latrocínio e tráfico.

Mesmo custando até R$ 2 mil mensais para o Estado, os detentos cumprem pena em prisões que são verdadeiros barris de pólvora, onde homens se amontoam em celas superlotadas e sem qualquer infraestrutura, ao mesmo tempo em que faltam agentes prisionais e programas reais de recuperação dos condenados. Muita gente desconhece, mas o abandono ao qual o governo submeteu a população carcerária, criando uma espécie de mundo paralelo, onde a lei do mais forte impera e decide quem merece viver ou morrer, é o principal culpado pela organização do crime.

O Poder Judiciário tenta amenizar esses problemas realizando mutirões carcerários como o iniciado em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os mutirões podem não ter acabado com a superlotação, mas serviram para mostrar, por exemplo, que existem homens cumprindo pena em regime fechado, mas que poderiam estar em casa, com suas famílias, se a burocracia não fizesse com que um único ofício emitido por Comarcas de outros Estados demorasse até seis meses para chegar ao juiz da Vara de Execuções Penais. Fica claro, portanto, que a crise no sistema prisional vai muito além da superlotação."