Maceió (AL), 03/03/2010 - O artigo "Já é um começo" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello:

"Graças às ações iniciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temos visto maus magistrados sendo punidos. O número de atingidos por medidas do Conselho ainda é pequeno, mas já é um bom começo para um Poder no qual prevalecia o mau corporativismo, o protecionismo e a impunidade de seus membros. Embora pessoalmente tenha defendido um controle externo com uma composição diversa, tenho que admitir estar sendo surpreendido positivamente pela atuação do CNJ.

Fato é que essa atuação traz à tona um outro problema que temos que enfrentar: a aposentadoria proporcional - pena administrativa máxima prevista pela Lei da Magistratura Nacional - causa revolta à sociedade brasileira, que não entende como alguém pode ser punido, deixar de trabalhar e continuar recebendo seus vencimentos. Essa reação contrária da sociedade deve ser alimentada, cultivada e disseminada, com o objetivo de fazer com que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário ponham fim a essa indignidade, um privilégio que lamentavelmente conta com o amparo nos princípios constitucionais da irredutibilidade e vitaliciedade, garantias que devem existir, mas apenas para os magistrados éticos, honestos e cumpridores de seus deveres.

O mais lamentável é que alguns desses desonrados magistrados - mesmo aposentados, não deixam de ser magistrados - ainda buscam a OAB com o intuito de obterem seus registros e retornar ao Judiciário pela porta mais sublime: a advocacia.

Os casos que chegam à OAB/AL têm gerado incidentes de inidoneidade e não se tem concedido as inscrições, com base no entendimento de que se não serve para a magistratura, muito menos servirá para a advocacia. Não queremos com isto ser puristas, pois muito temos a fazer na nossa corporação. Por isso, trabalhamos para aprimorar nossos Tribunais de Ética e Disciplina, agilizando procedimentos para expurgar os maus advogados e continuar inadmitindo o ingresso dos aposentados proporcionais de qualquer das carreiras jurídicas (Magistratura e Ministério Público).

O fato é que a cada dia, melhoramos as nossas instituições. Em Mato Grosso foram dez magistrados punidos pelo CNJ de uma só vez, incluindo desembargadores. Aqui, o Tribunal de Justiça aposentou mais um e, certamente, outros virão. O lema nesses casos deve ser: quem for "podre" que se quebre, pois não se pede mais conviver com a podridão que permeia as esferas de Poder do nosso Estado e no País."