Curitiba (PR), 28/01/2010 - Em alguns dias, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná irá discutir os detalhes finais para a assinatura do convênio com o governo do Estado para garantir assistência jurídica aos cidadãos que não têm condições de pagar um advogado. Para o presidente da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, o convênio é um passo importante na concretização desse projeto, que vem sendo discutido há quase três anos.

O acordo envolve a OAB-PR, Secretaria da Justiça e da Cidadania, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. Depois de assinado o convênio, a OAB-PR abrirá inscrição para advogados interessados em prestar assistência jurídica à população carente. O Tribunal de Justiça vai garantir que os juízes nomeiem para a advocacia dativa os profissionais inscritos em cada comarca. Ao governo do Estado caberá o repasse de recursos para o pagamento dos honorários. O governo já anunciou um repasse de R$ 7,5 milhões no primeiro ano do contrato.