Brasília, 30/04/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, recebeu correspondência do embaixador do Brasil em Cabo Verde, Vitor Candido Paim Gobato, na qual ele chama a atenção para a comunicação que enviou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, destacando o papel de protagonista exercido pela OAB no recente encontro de advogados de língua portuguesa, em Praia, capital daquele país africano.

“Esse papel se deu não só pela experiência consolidada de congregar nada menos do que cerca de meio milhão de advogados inscritos na OAB - contra menos de 150 do país anfitrião - e, por isso, se constituir na segunda maior organização do mundo (precedida apenas pelos EUA), mas sobretudo pelas características de atuação da Ordem na defesa dos interesses da sociedade civil brasileira”, afirmou o embaixador brasileiro em Cabo Verde.

O embaixador alinhavou ainda, na correspondência a Busato e ao chanceler Celso Amorim, “os êxitos obtidos na reunião em Praia, nos dias 12 e 13 deste mês”. Ele lembra que foi adotado um plano de ação que deverá vigorar até final de 2005, com o objetivo de providenciar estágios para jovens advogados em vários países da comunidade de língua portuguesa, além de dinamizar os grupos de trabalho sobre o direito de estabelecimento dos advogados nacionais em todos os espaços da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Vitor Gobato destacou também a adoção da recomendação da prática brasileira e caboverdiana de assegurar, no âmbito dos demais estados-membros da CPLP, “da consagração constitucional do papel do advogado, conforme discussão que já se encontra aberta em Portugal, no quadro da revisão constitucional em curso”. Como outro ponto importante das conclusões do encontro dos advogados em Praia, ele destacou “a experiência brasileira e portuguesa de adotar o princípio de autonomia do Poder Judiciário na administração do seu orçamento”.

A comunicação do embaixador Gobato ao presidente da OAB respondeu também à mensagem enviada por Roberto Busato agradecendo a acolhida daquela Embaixada, durante a realização do VII Encontro Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa, em Praia. Além do Brasil e do anfitrião Cabo Verde, o evento reuniu representantes de Portugal, Macau, Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Definiu-se também que o próximo evento deve ser realizado em Moçambique - ausente do encontro em Praia - ou, alternativamente, no Brasil.