Brasília, 16/12/2009 - Ao comentar hoje (16) a expressiva vitória obtida no Supremo Tribunal Federal pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, elogiou a atuação de Toron à frente da Comissão nos últimos três anos. Segundo Britto, a Comissão encerra seus trabalhos no ano com chave de ouro ao obter do STF o Habeas Corpus 98237, impetrado em favor dos advogados Sérgio de Salles Niemeyer e Raimundo Hermes Barbosa. Eles estavam sendo processados perante à Justiça Federal de São Paulo por supostas ofensas a um magistrado federal.

"Durante a minha gestão à frente do Conselho Federal da OAB, foram inúmeros os casos em que a Comissão de Prerrogativas teve que atuar de forma enérgica e rápida para garantir na Justiça o livre exercício da profissão em vários Estados", afirmou Brito, que deixará a Presidência da OAB no dia 1º de fevereiro de 2010. Britto citou, ainda, como grande vitória da Comissão presidida por Toron, a edição da Lei 11.767/08, que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia no Brasil. "Toron deixa um grande legado à advocacia deste país. A partir de seu trabalho, temos advogados mais fortes e conscientes de suas prerrogativas profissionais".