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OAB-PR pede a suspensão do pagamento de taxas para fundo do MP

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 às 07h00

Curitiba (PR), 11/12/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, reuniu-se com o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para reiterar o pedido da advocacia de suspensão da obrigatoriedade de recolhimento de taxa em favor do Fundo do Ministério Público do Estado. A OAB-PR já havia encaminhado ofício ao MP pedindo a extinção dessa taxa, que os advogados recolhem ao solicitar o parecer do MP em processos não penais. Segundo a OAB, a cobrança tem causado a paralisação da tramitação de autos por conta da falta de comprovação do recolhimento.

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