Brasília, 08/12/2009 -Proposta para a realização de um plebiscito junto ao eleitorado brasileiro, simultâneo às eleições de outubro de 2010, para que ele se prosicionea favor ou contra uma reforma política no País, foi apresentada hoje (08) pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e ao diretor do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Junior, em audiência na sede da entidade. Declarando-se, pessoalmente, favorável à proposta do parlamentar, que será apresentada ao Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo, Britto encaminhou a matéria para exame da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB em caráter de urgência.Além de destacar o empenho da OAB pela reforma política no País - que chamou de a mãe de todas as reformas -, Britto observou que um plebiscito sobre o tema é uma forma de aprofundar a democracia, "pois todas as vezes que o povo foi às ruas no País, ou foi consultado, as causas democráticas avançaram".

A proposta do deputado Jungmann prevê que o ato convocatório do plebiscito será explícito ao indagar do eleitor se ele aprova "uma reforma política que viabilize maior transparência e o combate efetivo à corrupção". A definição dos temas da reforma, que pode alcançar dispositivos tanto da Constituição Federal quanto das leis infraconstitucionais, deve competir ao Congresso Nacional, caso aprovada a consulta plebiscitária pelas urnas. Cezar Britto e Ophir lembraram que a OAB há tempos tem defendido a reforma política - encaminhando inclusive anteprojeto com propostas nesse sentido aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Eles sugeriram ao deputado explicitar também em seu projeto de convocação do plebiscito o prazo de um ano, a contar da posse dos parlamentares em 2011, para que a reforma política seja efetivada - votada e concluída.