Brasília, 27/10/2009 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, encaminhou hoje (27) ofício ao presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci Martins, solicitando informações sobre a viabilidade técnica paraimplantação do sistema de leitura em Braille nas cédulas e moedas confeccionadas para o meio circulante do País. O pedido de informações tem por objetivo instruir proposta que já tramita na entidade para ajuizamento de uma ação civil pública, em defesa dos direitos de pessoas com deficiência, que pretendeimplantar a leitura em Braille do real, uma vez que milhares de deficientes visuais não têm acesso a essa possibilidade hoje.

Caso seja positiva a resposta da Casa da Moeda sobre a viabilidade da impressão em braile (sistema Braille), o Conselho Federal da OAB deverá entrar com ação civil pública, com obrigação de fazer, para que possam valer os direitos das pessoas com deficiência visual. A legitimidade da OAB para ingressar com a referida ação foi aprovada, por unanimidade, durante sessão plenária do Pleno da entidade no último dia 20. A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a proposta tem como relator o conselheiro federal pelo Amazonas, Edson de Oliveira.

Eis a íntegra do ofício do presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço:

"Ao Ilmº Sr. Luiz Felipe Denucci Martins

Presidente da Casa da Moeda do Brasil

Rio de Janeiro/RJ

Senhor Presidente.

Tramita no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a Proposição nº 2009.29.03134-01, tendo como objeto o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa dos direitos de pessoas com deficiência.

Com o intuito de instruir o referido procedimento, solicito os bons préstimos de V.Sª no sentido do encaminhamento de informações técnicas, no que se refere à implantação do sistema de leitura em Braille nas cédulas e moedas confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil, bem como sobre outros possíveis mecanismos que possam individualizá-las, tornando-as facilmente identificáveis pelos portadores de deficiência visual.

Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente".