Rio de Janeiro, 16/10/2009 - Para o Brasil, o tema Soberania Nacional passa agora a ser umbilicalmente ligado ao tema Pré-Sal. A observação foi feita hoje (16) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao participar no segundo dia, juntamente com o presidente da Seccional da OAB-RJ, Wadih Damous, da abertura do Seminário Internacional sobre a Exploração do Pré-Sal. "O pré-sal é fundamental à soberania e a velha máxima ‘o petróleo é nosso'' também deve atingir ‘o pré-sal é nosso''; assim deve ser tratado o novo marco regulatório que está se colocando em debate para a sociedade", afirmou Britto.

O seminário acontece na sede da Seccional da OAB-RJ, reunindo desde ontem técnicos das áreas econômica e de política industrial dos governos federal e do Estado do Rio de Janeiro, da Petrobrás, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petros e Previ, além de parlamentares e escritórios de advocacia.2009. O evento debate os reflexos da indústria do pré-sal para a sociedade brasileira e os aspectos jurídicos relevantes do novo marco regulatório, constituído pelos quatro projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional alterando a legislação atual que regulamenta a política energética nacional e as atividades referentes ao monopólio do petróleo