Belém (PA), 09/10/2009 - Ao final hoje (09) da IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi divulgada a Carta de Belém.Segue a íntegra:

"Reunidos em Belém/PA, na IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, de 07 a 09 de outubro de 2009, sob o título "Os Direitos Humanos desafiando o século XXI", operadores do Direito, profissionais de outras áreas acadêmicas, dirigentes de órgãos públicos, membros de organizações não governamentais, militantes das diversas causas de Direitos Humanos e estudantes, dispostos a contribuir para a efetivação dos Direitos Humanos, especialmente, em nosso País e nos demais países da América Latina, assim nos manifestamos:

As civilizações dizimadas pelo jugo europeu foram impedidas de comunicar a riqueza de suas experiências. Em boa parte, igual sorte tiveram os negros vindos da África para viabilizar o modelo monopolista e monocultor que aqui se alimentava do escravismo. Hoje, nós, descendentes de explorados e de exploradores, aqui nos reunimos para propor um modelo de sociedade que respeite a diversidade étnica, alimente-se dos benefícios da pluralidade cultural, defenda a democracia como princípio e a liberdade de expressão do pensamento como instrumento de edificação da Justiça - tudo isso ancorado na ética e na equidade.

Aos que encaram Direitos Humanos como um abstracionismo, respondemos que a defesa da vida, do direito a ter acesso a sua história e ver respeitado o seu patrimônio material e imaterial, do direito ao desenvolvimento econômico, social e cultural não são quimeras; são postulados para a construção cotidiana de uma sociedade que - de modo local, regional, nacional e planetário - edifique a qualidade de vida como direito de todos os seres humanos.

Entendemos também que a humanidade é cotidianamente construída e reinventada quando garantimos a todos:

o direito à vida;

a igualdade de direitos entre os sexos - respeitadas as particularidades de gênero;

o direito à convivência familiar e comunitária, prioritariamente ao lado dos pais biológicos e só excepcionalmente em família substituta;

o acesso à Justiça, à educação e ao sistema de saúde;

a oportunidade do desenvolvimento de suas potencialidades para o trabalho;

o direito de migração - respeitadas as normas de cada país;

o direito de ser gente e de ser tratado com dignidade em qualquer situação; sem nenhum tipo de exceção.

Nós que lutamos pela efetivação dos Direitos Humanos entendemos que não podemos conviver com:

a exploração trabalho em condições análogas à escravidão;

o trabalho infantil;

a submissão dos presos a condição indigna;

a negação do acesso à terra para morar e/ou trabalhar nas cidades e no campo;

o tráfico de pessoas;

a exploração sexual infanto-juvenil;

qualquer forma de massacre de povos indígenas;

a violência contra a mulher;

a discriminação por conta de etnia, orientação sexual, religiosa ou política;

qualquer forma de exploração do homem pelo homem.

Acreditamos na possibilidade de, via respeito aos Direitos Humanos, construirmos um modelo de cidadania planetária onde inexista direito de qualquer homem explorar, submeter ou obstaculizar o desenvolvimento de outro homem por meio de convicções sectárias, excludentes ou meramente beligerantes, e queremos ser artífices deste ideal".