Brasília, 29/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou hoje (29) a forma como chegou ao Congresso a proposta de iniciativa popular que barra os candidatos "fichas-suja", que angariou mais de 1,3 milhão de assinaturas. No entanto, a OAB entende que a proposta pode ainda ser aperfeiçoada: a exclusão do candidato do processo eleitoral não se pode dar apenas pelo pensamento e decisão monocrática, dada por um único juiz. "Isso porque o juiz é passivo de erro e o ser humano está sujeito à paixão política. A propositura da OAB é a de que a inelegibilidade se dê com a condenação em órgão colegiado, ainda que não transitada em julgado, porque seria uma decisão mais compartilhada".

Ao elogiar o modelo da iniciativa popular, fundada no respaldo da opinião da sociedade, o presidente nacional lembrou: "política não se confunde com politicagem". "A conduta ilibada é requisito fundamental para o exercício da representação política", afirmou Britto.

Ainda na avaliação do presidente da OAB, dificilmente será viável que a proposta de iniciativa popular valha já pelas próximas eleições, em função do tempo de tramitação. No entanto, Britto defende que as próximas eleições já sejam pautadas fundamentalmente por este princípio: o da conduta ilibada.

Do jeito em que está atrualmente redigida, a proposta de iniciativa popular prevê que não poderão concorrer às eleições pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.