Curitiba (PR), 28/09/2009 - Representantes da advocacia de diversas regiões do Paraná chegarão a Curitiba na próxima quarta-feira (30) para participar da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Estado promoverá para discutir as custas judiciais e extrajudiciais. Desde que tomou conhecimento da mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça sobre o reajuste das custas, a Seccional da OAB do Paraná iniciou uma campanha para convencer os deputados da ameaça que a proposta representa.

Ofícios foram encaminhados aos parlamentares requerendo a rejeição do projeto. A OAB-PR também sugeriu, ainda, a realização da audiência pública. O debate está marcado para a próxima quarta-feira (30), às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado.

Além de defender um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios, a OAB-PR considera que as deficiências do serviço oferecido não justificam o aumento. Para a entidade, os altos valores cobrados dificultam o acesso da população à Justiça.

Esta é a segunda tentativa em menos de um ano dos cartórios reajustarem os valores das custas. No ano passado, a mesma mensagem foi encaminhada à Assembleia Legislativa, mas depois de sofrer críticas, a matéria acabou retirada da pauta de votações.