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TST adia julgamento do "jus postulandi", dispositivo que OAB quer ver extinto

segunda-feira, 21 de setembro de 2009 às 12h50

Brasília, 21/09/2009 - Em virtude da ausência do relator da ação,ministro Brito Pereira, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para o dia 13 de outubroo julgamentode um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) que decidiriase o TST pode ou não receber recurso de revista e agravo de instrumento interpostos diretamente pelas partes, como pode ocorrer nas instância ordinárias (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). O julgamento da questão, o chamado "jus postulandi", estava marcado para hoje.O diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, faria sustenção oral na sessão, defendendo a extinção integral do mecanismo do "jus postulandi" - em todas as instâncias da Justiça do Trabalho - por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista.

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