OAB-TO pede revogação de decreto que reduziu expediente da Justiça no Estado
Palmas (TO), 02/09/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins enviou ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Willamara Leila,requerendo a revogação do decreto que cancela o expediente externo do Tribunal e dos fóruns do Estado das 08h as 11h30 da manhã. O decreto ainda fixa o atendimento ao público apenas para o período vespertino.
Caso o requerimento feito pelo presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, não seja aceito, a entidade farpa uma representação junto ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Na opinião de Ercílio, não existe justificativa para a redução do horário.
Ercílio conta que o argumento da desembargadora é o de que o horário foi reduzido para que a meta 02 do CNJ - de agilização do julgamento de processos - seja cumprida. "No entanto, entendemos que a mudança do horário não interfere no cumprimento da meta. O CNJ pede, justamente, mais agilidade", lembrou o presidente da OAB de Tocantins.
