Curitiba (PR), 31/08/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) impetrou hoje (31) habeas corpus em favor de 18 mulheres presas no 9.º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Santa Quitéria, pedindo que sejam transferidas para uma unidade "compatível com a dignidade da pessoa humana". Na impossibilidade de transferi-las num prazo de 48 horas, a ação pede que o Tribunal de Justiça expeça alvará de soltura para as detentas citadas. O pedido demonstra e fundamenta juridicamente diversos atos ilegais identificados em vistorias realizadas na delegacia, classificada pelos advogados que assinam a ação como um "pequeno campo de concentração urbano".

O pedido judicial foi a última alternativa encontrada pela OAB Paraná para tentar resolver um dos graves problemas que vêm sendo apontados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da entidade em vistorias realizadas em carceragens nos últimos três anos. A ação é assinada pelo presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Cléverson Marinho Teixeira, e pelos integrantes da comissão Maurício Stegemann Dieter e Guilherme Rodolfo Rittel.

Na última vistoria realizada no 9.º Distrito, neste mês, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos identificaram que parte das presas não tinha assistência jurídica. O habeas corpus representa apenas mulheres nessa situação, ou seja, que não haviam constituído advogado. Segundo observaram os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, nenhum ser humano sob custódia do estado pode ser submetido a tratamento degradante como o recebido pelas mulheres presas no 9.º DP. E o juiz deve ser o garantidor dos direitos fundamentais do acusado.