Brasília, 28/08/2009 - "Uma prepotência judicial, digna de ser conservada no formol da história para que nunca venha a se repetir". Dessa forma o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, classificou hoje (28) a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, que afastou do cargo no início do mês o presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad.

Na saudação feita no ato de desagravo a Faiad, realizado na sede da OAB-MT, em Cuiabá, Vladimir Rossi afirmou que este foi "um ato inaceitável e que não eleva a justiça do Brasil". "Daqui a cem, duzentos anos só se lembrará que um magistrado, de uma penada, tentou assassinar o mandato presidencial da OAB de Mato Grosso", afirmou, referindo-se à decisão do juiz Julier que, durante o plantão do Dia do Advogado, determinou o afastamento do dirigente da OAB-MT, em liminar concedida em sede de mandado de segurança.

"É certo que o ato perpetrado pelo Magistrado marcará indelevelmente a sua biografia, instalando-se na história do judiciário federal de Mato Grosso como uma mancha evocadora do mais ignominioso ato judicial contra a advocacia mato-grossense", acrescentou Vladimir Rossi.

A seguir a íntegra da saudação feita no ato de desagravo pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço:

"Senhoras e senhores,

A solidariedade da classe dos advogados brasileiros ao atentado político sofrido pelo Presidente Faiad não pode se limitar ao formalismo solene de um desagravo rotineiro.

O que se viu em Cuiabá, Terra de Dom Aquino Correia, foi o exemplo mais flagrante do arbítrio institucional. É certo que o ato perpetrado pelo Magistrado marcará indelevelmente a sua biografia, instalando-se na história do judiciário federal de Mato Grosso como uma mancha evocadora do mais ignominioso ato judicial contra a advocacia mato-grossense.

Um ato inaceitável e que não eleva a justiça do Brasil. Daqui a cem, duzentos anos só se lembrará que um magistrado, de uma penada, tentou assassinar o mandato presidencial da OAB de Mato Grosso.

Neste momento, portanto, penso que o gesto mais acertado seria o de celebrar um compromisso institucional no sentido de jamais permitir que o esquecimento cubra a violência inominável deste ato judicial. Esquecê-lo é, no mínimo, faltar com o dever e compromisso histórico de resistência que marca, marcou e marcará sempre a Ordem dos Advogados do Brasil.

Alforriado duplamente, pelas instâncias primeira e segunda da Justiça Federal, o Presidente Faiad deve sublimar qualquer tentativa de personificação do caso, projetando-o, pelo enorme alcance de sua repercussão, como um verdadeiro atentado político que vitimou a OAB de Mato Grosso.

Todos os advogados brasileiros sangraram com a defenestração arbitrária de um presidente legitimamente eleito para o cargo que tão decente e honradamente ocupa.

Mas sangue inocente, colegas! Sim, sangue inocente escorreu das becas brasileiras. Antes assim; antes ser vítima da violência que o seu causador. Será o registro histórico como exemplo invencível de que SIM, é possível sim, que no Estado democrático de Direito, o poder da judicatura possa se desalentar, a ponto de dar vazão a demanda sem forma e figura jurígenas.

Por isso, a vigilância cívica há de extremar-se para que o próprio estado de direito não corra o risco de ser deslegitimado por quem, desbordando dos limites legais, assuma o papel deliberado de inflexível algoz daqueles que se lhe opõe divergência.

Desagravemos o Presidente Francisco Anis Faiad e, por seu intermédio, toda a advocacia mato-grossense, toda advocacia brasileira, comprometendo-nos a lembrar a cada noite, a cada madrugada, a cada manhã da tentativa de extinção do mandato legítimo da presidência da OAB-MT, para que os nossos filhos, os filhos dos nossos filhos e todas as futuras gerações não vacilem em invocar o conteúdo dessa decisão, como o sinônimo mais perfeito e adequado da idéia de prepotência judicial só digna de ser conservada no formol da história para que nunca venha a se repetir.

Empunhemos a bandeira de nossa fé para que todos os dias lembrem-se os ingênuos, os bons e os de coração livre, que a toga é tecida com os mesmos fios da beca, por isso quando uma agride a outra, perdem todos aqueles que respeitam, cultivam e amam a Democracia.

É o desagravo"