Brasília, 14/08/2009 - O plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu em sessão de hoje (14), por maioria, adiar o julgamento do processo envolvendo a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Mathias que, pelo mecanismo do Quinto Constitucional previsto no artigo 94 da Carta Magna, pertence à advocacia, conforme reivindicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, compareceu à sessão disposto a sustentar em defesa do preenchimento da vaga por representante da advocacia, pois Mathias chegou ao TRF-1 pelo sistema do Quinto. Nova sessão para julgamento do caso foi marcada para o próximo dia 28, anunciou o presidente do Tribunal, Jirair Meguerian.

A sessão foi adiada devido à falta de intimação, pelo TRF-1, do representante da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, entidade que postula a vaga de Carlos Mathias. Em memorial entregue aos desembargadores, o presidente nacional da OAB, após alinhavar toda a jurisprudência sobre o Quinto e observar que a vaga em questão sempre foi ocupada por representante da advocacia, reivindica sua manutenção"em respeitoà Constituição e emhomenagem às tradições dessa Egrégia Corte Federal".

Cezar Britto confirmou que participará da sessão do próximo dia 28 para fazer a sustentação oral em defesa do Quinto. Ele foi hoje acompanhado à plenária do TRF-1 da presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, e do vice-presidente daquela entidade e secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha.