Natal (RN), 12/08/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte está convocando os advogados para compor cadastro de advogados voluntários a fim de participar de mutirão carcerário com o objetivo de julgar todos os processos do Tribunal de Justiça do Estado anteriores a 2005. A participação dos profissionais da advocacia está sendo convocada com base na justificativa da falta de acesso à justiça penal.

Para o presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Paulo Teixeira, as flagrantes injustiças do nosso Sistema de Justiça Penal revelam-se na negação ao exercício de direitos primários, não controvertidos (muitas vezes em razão de simples falta de petição) e na ausência de defesa efetiva. "A falta de assistência jurídica também erige barreiras ao processo judicial com duração razoável e inviabiliza pena justa e individualizada na execução. São extremamente comuns os casos de processos paralisados por falta de advogado para acompanhar audiências, oferecer alegações finais e outros atos simples", afirmou.