Brasília, 05/08/2009 - O presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou hoje (05) a Seccional da entidade no Rio Grande do Sul (OAB-RS) pela realização da reunião com os parlamentares do Estado para pedir apoio aos projetos de interesse da advocacia e da cidadaniaque tramitam no Congresso Nacional. "A iniciativa da OAB gaúcha deve ser seguida pelas demais seccionais da entidade, pois, assim, os deputados e senadores de cada Estado iriam ouvir da advocacia a relevância das proposições defendidas pela Ordem, todas pautadas na defesa do Estado de Direito e da democracia", afirmou Marcus Vinicius.

A reunião com os parlamentares foi realizada em Porto Alegre (RS) nesta terça-feira (04), sob coordenação do presidente da Seccional da OAB-RS, Claudio Lamachia. Na ocasião, foram destacados os projetos de lei tais como os que tratam das férias forenses, da compensação de honorários advocatícios, o que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia e o que altera o artigo 178 do CPC.

"Nenhum destes pleitos é de interesse exclusivo dos advogados, pois todos são fundamentais à cidadania", afirmou Lamachia na oportunidade. Ele ainda pediu o apoio dos parlamentares para que não seja aprovada a PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição Federal. Reunidos com Lamachia em Porto Alegre, os parlamentares da bancada gaúcha manifestaram apoio às iniciativas da OAB-RS e ressaltaram a importância de receber sugestões e críticas da sociedade civil organizada sobre os projetos de lei, especialmente daqueles profissionais afetados pelas mudanças propostas.

Marcus Vinicius Furtado acrescentou que também podem ser tratados nas reuniões com os parlamentares a rejeição da PEC do calote e a manutenção do Exame de Ordem, dentre os temas prioritários