Britto confirma a Tuma presença em debates sobre lei de extinção de domínio
Brasília, 03/08/2009 - O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, convidou hoje (03) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para participar do seminário que está sendo organizado pela Secretaria para debater a lei de extinção de domínio. "Essa é uma ferramenta importante que falta ao Estado brasileiro, mas também é uma lei muito polêmica, uma vez que se acaba por inverter o ônus da prova. Só se consegue construir uma legislação positiva quando ela é muito debatida na sociedade. É isso que queremos fazer", afirmou o secretário.
O evento, que já recebeu a confirmação de Cezar Britto, será realizado de 1º a 4 de setembro deste ano, em Brasília, com a participação de especialistas de vários países que já possuem essa legislação, de membros do Judiciário, do Congresso Nacional e do Ministério Público.