Brasília, 22/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, esteve reunido hoje (22) com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares. Eles conversaram sobre a redução de ministros oriundos da categoria da advocacia naquele tribunal, conforme está proposto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 358, em tramitação no Congresso Nacional.

Atualmente, o STM é composto por quinze ministros vitalícios nomeados pelo presidente da República. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro entre oficiais-generais do Exército, três entre oficiais-generais da Aeronáutica. Os cinco restantes são civis, sendo um escolhido entre juízes-auditores, outro entre membros do Ministério Público da Justiça Militar e três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

A composição conforme previsto na PEC 358 seria reduzida para onze componentes. Sete deles seriam militares, dois juízes-auditores, um do Ministério Público da Justiça Militar e somente um seria oriundo da advocacia.