Brasília, 22/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será recebido hoje (22), em audiência, pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares. Em pauta, a redução do número de ministros daquele tribunal. O atual presidente do STM é civil, com formação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O STM é composto, atualmente, de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro entre oficiais-generais do Exército, três entre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Outros cinco ministros são civis, também nomeados pelo presidente da República e escolhidos entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.

Destes cinco, três são escolhidos dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Outros dois são escolhidos dentre Juízes-Auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.