Vitória (ES), 13/07/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em repúdio à censura imposta a um site jornalístico do Estado, que foi obrigadoa cumprir uma determinação judicial para retirar do ar matérias publicadassobre possíveis condutas irregulares de magistrados no Espírito Santo. A nota foi publicada nos principais jornais impressos do Estado neste final de semana. Por meio dela, a entidade afirme que é "inaceitável" que, em pleno Estado Democrático de Direito, um órgão de imprensa seja censurado e obrigado a suprimir, de seu conteúdo, matérias jornalísticas.

"Se permitirmos, calados, a censura de veículos jornalísticos, estaremos abrindo caminho para um retorno sombrio a tempos que já foram tarde e que não devem voltar jamais", afirma a entidade por meio do documento.

A seguir a íntegra da nota:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio contra tentativas de amordaçar a imprensa em nosso Estado, lesando, gravemente, as sagradas liberdades de expressão e de imprensa, tão caras à cidadania.

Inaceitável que, em pleno Estado Democrático de Direito, um órgão de imprensa seja censurado e obrigado a suprimir, de seu conteúdo, matérias jornalísticas, fato ocorrido na última quinta-feira, dia 9, com um site de notícias, após o mesmo ter publicado denúncias sobre possíveis condutas irregulares de magistrados no Espírito Santo.

Importante dizer que, se há excessos ou possíveis erros em publicações - como reclamaram os citados nas matérias censuradas -, há, também, normas e dispositivos legais que garantem, aos que se sentirem lesados, a reparação por possíveis equívocos de qualquer veículo de comunicação.

Mas o caminho arbitrário da censura não está entre essas possibilidades. É opção nefasta e ditatorial, típica de regimes totalitários que, arduamente, conseguimos banir de nosso país.

A própria OAB e os seus profissionais, os advogados, são, eventualmente, alvo de críticas junto à mídia. Muitas vezes, inclusive, com erros ou exageros, seja por falhas técnicas ou por posturas políticas e editoriais dos veículos. Mas, em nenhum momento, a entidade ousou rasgar a sua própria história e atacar princípios sem os quais não poderemos viver livremente.

Nunca o fez e se oporá, sempre, a quem o fizer. Pois, se há eventuais falhas na mídia, é preciso corrigi-las, inclusive buscando o Poder Judiciário, quando for necessário. Mas nunca, em nenhuma hipótese, buscando amordaçar, calar a voz e dar fim aos veículos de comunicação, imprescindíveis na consolidação e manutenção do Estado Democrático de Direito, até por darem voz aos cidadãos a quem os poderes instituídos devem servir e prestar contas de seus atos. Afinal, também há falhas, e não são poucas, nos próprios poderes e à imprensa cabe denunciá-las.

Se permitirmos, calados, a censura de veículos jornalísticos, estaremos abrindo caminho para um retorno sombrio a tempos que já foram tarde e que não devem voltar jamais.

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo"