Campo Grande (MS), 10/07/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, convocou uma reunião extraordinária para às 9h da próxima segunda-feira (13) com os integrantes da Comissão de Prerrogativas da entidade. O objetivo é deliberar as providências que serão adotadas pela entidade quando ao suposto monitoramento de conversas entre advogados e clientes no presídio federal de Campo Grande.

Logo que recebeu a denúncia, a OAB-MS instaurou processo e determinou a imediata notificação das autoridades apontadas como responsáveis pelo monitoramento. O processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Márcio Torres, que entregará o seu parecer na segunda-feira.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ratificou esta semana que a entidade vai cobrar a responsabilização dos envolvidos em caso de comprovação de gravações clandestinas de conversas de advogados com os seus clientes no presídio.

É possível que aOABvenha aacionar o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, cobrando punições administrativas e judiciais para os responsáveis. Cezar Britto fez questão de enfatizar que a lei, em nenhum momento, prestigia esse tipo de abuso, uma vez que protege a intimidade e o direito que o cidadão tem de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.