Porto Alegre (RS), 10/07/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul realizará na próxima segunda-feira (13) homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será realizado no auditório da nova sede da OAB gaúcha, em Porto Alegre. Na oportunidade, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, fará um levantamento das ações realizadas pela OAB para a consolidação do ECA.

O evento também terá debates em torno das mudanças ao longo destes 19 anos. O Estatuto foi criado no dia 13 julho de 1990, com a sanção da lei nº 8069. O ECA foi proposto por um grupo de trabalho na Assembleia Constituinte, preocupada com o tema da criança e do adolescente.Esse grupo introduziu no país temas discutidos pela Doutrina de Proteção Integral da ONU. Estas temáticas foram colocadas no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a serviram de base para o que viria a ser o ECA dois anos mais tarde.

A partir da promulgação do ECA, o Brasil começou a rever o tratamento a crianças e adolescentes, estabelecendo a estes uma maior proteção do Estado. Embora sua implementação ainda gere polêmica, os avanços do ECA são perceptíveis. Ao longo deste tempo o número de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola caiu de 40,3% em 1992, para 17,7% em 2007. já o analfabetismo em crianças a partir dos 10 anos caiu de 16,4% para 9,1% no mesmo período.