Curitiba (PR), 09/07/2009 - Os 25 anos da Lei de Execução Penal serão debatidos no seminário que tem início na noite de hoje (09) na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. Grandes especialistas brasileiros em Direito e Processo Penal participarão do evento que discutirá os avanços e retrocessos do sistema penal brasileiro nas duas últimas décadas. A opinião comum entre eles é a de que a Lei de Execução Penal é uma das melhores do mundo, foi e continua sendo moderna e avançada. O grande problema é que a legislação não é aplicada.

O advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior, de São Paulo, fará a palestra de abertura do seminário, a partir das 19h. Delmanto sustenta que a concepção em vigor ainda hoje é que a justiça penal se realiza com o trânsito em julgado da condenação. Entre os participantes estão magistrados, advogados, promotores de Justiça, estudantes e o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - que integrou a comissão de juristas no Congresso Nacional encarregada da reforma do Código de Processo Civil. O seminário prossegue até sábado (11) e será realizado no auditório da sede da OAB do Paraná.