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OAB cobra punição a autores de monitoramento clandestino em presídio

segunda-feira, 6 de julho de 2009 às 16h59

Campo Grande (MS), 06/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que a OAB vai cobrar a responsabilização dos envolvidos em denúncias de gravações clandestinas de conversas entre advogados e seus clientes no Presídio Federal de Mato Grosso do Sul. A primeira providência, segundo Britto, veio por intermédio da OAB-MS, que já notificou as autoridades apontadas como responsáveis pela autorização do monitoramento.

Tão logo tenha em mãos as informações solicitadas, a OAB vai acionar o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrar punição para os responsáveis. Britto enfatizou que a lei, em nenhum momento, prestigia esse tipo de abuso, uma vez que protege a intimidade e o direito que o cidadão tem de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.

"Vamos cobrar a punição e medidas de prevenção para que fatos como esse não mais venham a ocorrer", afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, qualificou a denúncia como "gravíssima" e afirmou que a entidade está há mais de 40 dias atuando em conjunto com o Conselho Federal para que os responsáveis pela autorização do sistema de monitoramento de visitas íntimas e entrevistas com advogados sejamapontados.

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