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OAB-GO vai a sessão de pagamento de advogados por massa falida da Encol

quarta-feira, 1 de julho de 2009 às 12h42

Brasília, 01/07/2009 - O presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, participou, no gabinete da 11ª Vara Cível de Goiânia, de sessão solene para pagamento de R$ 1.350.000,00 a 130 advogados trabalhistas que atuaram em processos junto à massa falida da Encol S.A. Engenharia e Comércio. Além do juiz Carlos Alberto França e do síndico da massa, Olvanir Andrade de Carvalho, compareceram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro.

Os 130 advogados atuam em Goiânia e seu pagamento foi justo e somente foi possível porque contou com a anuência da massa falida, da promotoria e também do representante dos falidos. O juiz chamou a advogada Viviane Amaral - segundo ele a que atuou no maior número de demandas relativas à falência - para representar os advogados na ocasião. Ela recebeu um cheque no valor de R$ 460 mil das mãos de Carlos França, valor pelos serviços prestados.

Miguel Cançado manifestou sua satisfação com o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da natureza alimentar dos honorários sucumbenciais e destacou que "somente chegamos até aqui graças à habilidade, criatividade e competência de muitos advogados porque, em março de 1999, quando foi decretada a quebra, o horizonte que se vislumbrava era obscuro, sem falar no gravíssimo problema social que a falência da Encol representou".

Em seu discurso, Paulo Teles endossou as palavras de Miguel Cançado. "Era um colosso da economia goiana que acabara de cair e o cenário era sombrio de fato. Houve muita sorte também porque os juízes - de primeiro e de segundo grau - que trabalharam nesse processo falimentar foram todos excepcionais, competentíssimos. Prova disso é que não houve constatação de qualquer problema na terceira instância. Penso que hoje estamos dando uma resposta aqueles que, naquela época, pensaram que esse Poder, sempre taxado de inerte, moroso, não prestaria seu serviço. Desafiamos todas as previsões pessimistas graças ao nível de excelência de nossa magistratura ", comemorou.

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