Palmas (TO), 26/06/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins (OAB-TO) está promovendo hoje (26), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Estado, o seminário: Hanseníase -Conhecer para Defender. O evento acontece no auditório da Ordem em Palmas e conta com a participação do coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Moreira de Sousa.De acordo com o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, a Ordem colabora para que estas pessoas, muitas vezes, desassistidas pelo governo tenham êxito na luta pelos seus direitos.

"A Seccional da OAB-TO apoia a Defensoria Pública na assistência destas pessoas, já que o Brasil tem alto índice da doença, são mais de 50 mil novos casos ao ano. E o Tocantins registrou em 2007, 1.211 e em 2008, 1.404 novos casos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Um aumento de quase 15%, situação que preocupa," frisou Ercílio Bezerra.

No fim do ano passado a OAB firmou convênio com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) para que as seccionais fizessem assessoria jurídica gratuita a pessoas com hanseníase. A OAB-TO auxilia, conforme determina o convênio, com ações para garantir os direitos dos doentes à assistência médica e hospital e o combate a atos de preconceito e discriminação.

Ercílio lembrou que o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tem destacado, com razão, que o Brasil deixou de fazer o seu dever de casa há 20 anos no campo do combate à Hanseníase. "O governo brasileiro assinou em 1991 um termo de compromisso mundial pela eliminação da doença até 2000, mas isso não foi cumprido", constatou Britto.

Um estudo do Ministério da Saúde aponta que os novos casos da doença estão concentrados em dez grandes áreas do País. São 1.173 municípios brasileiros, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que registraram 53,5% dos casos novos detectados entre 2005 e 2007. Em termos populacionais, os municípios avaliados concentram 17,5% dos residentes no País. A transmissão da doença ocorre pelo ar, quando alguém entra em contato com um doente que não esteja tratando a doença.