Britto: OAB-DF vai apurar denúncia sobre empresa que cobra taxa de anistiados
Brasília, 24/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou ofício à Seccional da OAB do Distrito Federal cópia de reportagem publicada hoje (24) pelo jornal O Estado de S. Paulo, denunciando a existência de uma empresa de Brasília - Elmo Consultoria, de propriedade de um anistiado pelo governo que teria ganho mais de R$ 1 milhão -, a qual atuaria na intermediação da contratação de advogados para recebimento de indenizações pagas pelo governo aos camponeses perseguidos durante a Guerrilha do Araguaia. "Como é proibido a prática de intermediação de serviços advocatícios, que somente podem ser prestados diretamente por advogados, entendeu-se que a reportagem traz indícios da prática de ilícito, o que deve ser apurado na sede daquele que o praticou; por isso, encaminhou-se à OAB-DF pedido de apuração rigorosa dos fatos divulgados pelo jornal", esclareceu Britto.
De acordo com a referida matéria, parte do dinheiro pago pelo governo aos camponeses perseguidos durante a Guerrilha do Araguaia "está indo parar no bolso de um ex-funcionário da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Elmo Sampaio". Segundo a reportagem, Elmo deixou o colegiado logo após o julgamento do seu próprio pedido de anistia, em 2002, "e abriu uma consultoria para cuidar de processos que fossem levados a julgamento no Ministério". No acerto feito com os camponeses, 10% das indenizações são pagos a Sampaio. Ainda conforme a reportagem, Sampaio foi anistiado pelo governo por ter sido demitido da Petrobrás na década de 70 e recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização, tendo ainda direito a prestações mensais vitalícias de R$ 8.299,36