Brasília, 24/06/2009 - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentará ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o teor do projeto de lei do governo de revisão da legislação autoral na próxima sessão plenária da entidade, que será realizada nos dias 18 e 19 de agosto. O acerto sobre a apresentação do projeto - ainda em fase de finalização pelo Ministério - se deu durante reunião, no dia de hoje (24), entre o ministro e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

O encontro foi agendado por Britto para levar a conhecimento do ministro as denúncias feitas por artistas à OAB Nacional, de frequentes violações a direitos de artistas brasileiros no exterior e dos baixíssimos rendimentos financeiros revertidos aos músicos nacionais quando da regravação de obras musicais brasileiras em outros países. Todas as denúncias foram confirmadas pelo ministro no encontro com Cezar Britto, que afirmou que prejuízos a artistas nacionais têm ocorrido em razão exatamente de graves desequilíbrios na lei autoral em vigência.

Com a elaboração de um projeto de lei que renove por completo a atual legislação, o ministro espera reverter essa situação de agora em diante, minimizando os prejuízos aos artistas. O projeto, ainda segundo informou Juca Ferreira a Cezar Britto, também vai ao encontro de uma das três bandeiras perseguidas pelo Ministério - de difundir a cultura como oportunidade econômica para o Brasil.

O objetivo do presidente nacional da OAB, após conhecer os termos do projeto, em agosto próximo, é realizar um grande ato público no dia 15 de novembro deste ano, reunindo músicos, artistas, advogados, autoridades governamentais e instituições ligadas ao setor para debater a cultura como patrimônio nacional e a necessidade de defender a obra nacional de apropriações indevidas.