Rio de Janeiro,08/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, instalou hoje (08) o Conselho Pleno da OAB na sede da Seccional do Rio de Janeiro, destacando que esta é uma sessão histórica da entidade no local em que ela nasceu em 1930 e no qual funcionou por 56 anos até ser transferida para Brasília em 1986. Na presença de toda a diretoria , dos 81 conselheiros federais, de membros honorários vitalícios e de presidentes de Seccionais, entre eles o da OAB-RJ, Wadih Damous, Britto abordou como primeiro tema do encontro o maior evento realizado recentemente pela entidade em âmbito nacional, a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que protestou dia 06 de maio último em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição 351 - antiga PEC 12, mais conhecida como PEC do Calote dos Precatórios.

Neste momento, está sendo exibido um vídeo sobre o protesto, realizado na Esplanada dos Ministérios e que reuniu 3.800 pessoas, segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal. A marcha comandada pelo presidente nacional da OAB, com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil, da magistratura e dos credores dos precatórios, culminou com a entrega de um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), contra a aprovação da PEC pela Casa. A PEC do Calote 12 foi aprovada pelo Senado na madrugada do último dia 1º de abril.

Antes da exibição do vídeo sobre a marcha, que assistiu ao lado de Wadih Damous de pé, no auditório da OAB-RJ, Britto destacou a grande repercussão que o protesto obteve em Brasília e em todo o País, como registraram reportagens da imprensa escrita, radiofônica e televisada. Ele observou que o sentimento de rejeição à proposta, que representa uma afronta às decisões do Judiciário, está repercutindo até hoje em editoriais da grande imprensa e nos debates da Câmara dos Deputados, como o travado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. A CCJ realizou audiência pública na semana passada que contou com a participação do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, além de diversas entidades, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que comungaram da mesma opinião da OAB contrária à PEC que impõe novo regime de pagamento dos precatórios. "Regime esse que eterniza o calote desses débitos, que em alguns casos só serão pagos em mais de 100 anos", lembrou Britto ao abrir a sessão.