Brasília, 04/06/2009 - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmaraaprovou hoje, por unanimidade, requerimento do deputado Iran Barbosa (PT-SE) para realizar audiência pública, na Câmara Federal, com o objetivo de discutir a Campanha da Fraternidade 2009. O requerimento aprovado na CPL prevê que serão convidados a discutir o tema o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entre outros.

O tema da campanha deste ano é "Fraternidade e Segurança Pública" e a Igreja Católica quer dialogar com o Parlamento, movimentos sociais e entidades representativas da sociedade civil diretrizes para interferir a respeito desta temática no contexto social. "Propus a audiência pública, após participar de uma reunião com o Movimento de Cursilhos de Cristandade de Aracaju e a bancada federal sergipana", explica Iran. Na reunião, o MCC apresentou aos parlamentares uma proposta de criar um mecanismo legal para beneficiar as famílias vítimas da violência no Brasil.

"A intenção é criar medidas protetivas para as famílias de baixa renda por conta do seu chefe ter sido vitimado por algum ato de violência", adiantou Iran. Segundo o deputado, a sugestão se enquadra perfeitamente no contexto da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deste ano, e por isso a sua sugestão de audiência pública. Uma das propostas é que o sistema de proteção seja viabilizado por meio de emenda à Constituição, a chamada PEC. Iran lembrou que foi por meio de uma PEC que se fixou o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda que, por cometimento de crime, estão presos.