Curitiba, 31/05/2009 -O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considera que a crise ética pelo qual o Congresso Nacional passa atualmente deveria servir para alavancar as propostas de reforma política do país. Na avaliação de Britto, a reforma política já deveria ter saído, mas parte dos políticos pensa mais nas próximas eleições, que nas próximas gerações. O presidente da OAB esteve em Curitiba na última terça-feira e concedeu entrevista exclusiva à Gazeta do Povo. Britto veio ao Paraná para a inauguração de duas sedes da OAB: uma delas em Castro e, outra, em Foz do Iguaçu.

Cezar Britto comentou também sobre a possibilidade de se instituir o terceiro mandato para Presidência da República, governos de estado e prefeituras municipais. A democracia pressupõe que as ideias valem mais que os homens e que os homens têm de se submeter às regras republicanas, principalmente a de alternância do poder. Em abril do ano passado, quando o assunto ensaiou vir a debate no Congresso Nacional, Britto já havia criticado essa possibilidade.

P- Por que o terceiro mandato é um assunto recorrente?

R- É dífícil explicar a atração que se tem pela discussão sobre o terceiro mandato. Principalmente quando o seu principal beneficiário, o presidente Lula, nega interesse na questão. Eu já perguntei ao presidente Lula sobre o assunto e ele, como tem dito publicamente, me disse que não há interesse, porque compreende que a alternância de poder é fundamental em uma república. E tem razão o presidente. A democracia pressupõe que as ideias valem mais que os homens e que os homens têm de se submeter às regras republicanas, principalmente a de alternância do poder. O terceiro mandato quebra esse princípio básico porque diz que o homem vale mais que a proposta. Abre-se um precedente para um quarto e um quinto mandato. Aí não teremos democracia. Teremos monarquia.

P- Qual é o posicionamento da OAB sobre a reforma política?

R- A reforma política é fundamental. Desde o início de nosso mandado, temos insistido em dois eixos. O primeiro eixo é o fortalecimento da democracia participativa, por meio de referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular. Apoiamos também a criação de outro tipo de democracia que já existe no mundo , que é o recall. Esse dispositivo traz a possibilidade de o eleitor cassar o mandato do político eleito que se mostrar infiel, desonesto ou indigno de continuar com a representação. Ou seja, um parlamentar que muda de partido, que vende seu voto, que usa de recursos públicos como se fossem privados, poderia ter seu mandato cassado. Seriam estabelecidos requisitos mínimos, diante de um fato concreto: 10% ou 15% da população poderia pedir uma eleição confirmatória exclusiva para aquele político. No que se refere à democracia representativa, a OAB defende medidas como fidelidade partidária, voto em lista fechada, financiamento público de campanha e fim do senador suplente. A lista fechada poderia funcionar do mesmo modo como na Bélgica, onde o eleitor vota na lista, mas pode escolher inverter a ordem dos candidatos apresentada pelo partido. Isso fortalece o sistema partidário.

P- Mas o voto em lista tem sido criticado por muitos porque fortaleceria o caciquismo dentro partidos. O que o senhor pensa disso?

R- É preciso criar mecanismos de democratização interna dos partidos. Agora, com o voto em lista fechada, os partidos teriam de escolher os melhores candidatos. Do contrário, não conseguiriam ganhar eleições. O voto em lista pode combater corrupção eleitoral e caixa-dois, porque, a consequência dessas práticas seria a cassação de mandato de todos os eleitos pelo partido. Assim, esse sistema faria com que os candidatos fiscalizem os próprios colegas de partido. Vale lembrar que, no sistema atual, o caciquismo já impera. Há uma pequena renovação partidária.