Curitiba (PR), 28/05/2009 - Provocaram surpresa na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná as declarações de alguns juízes e promotores que se manifestaram contrariamente à participação de presos no trabalho de mudança do Fórum Criminal de Curitiba do centro da cidade para o bairro Santa Cândida. Para o presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, o trabalho de detentos, desde que realizado dentro das normas previstas na Lei de Execução Penal, é salutar e mais: deve ser estimulado pelas autoridades.

O Tribunal de Justiça determinou que presos do regime semi-aberto da Colônia Penal Agrícola façam o transporte dos processos arquivados ou em andamento nas 14 varas criminais da capital. A mudança, prevista para o dia 22 de junho, deve ser acompanhada de escolta e supervisores. No entanto, alguns promotores e juízes criticaram a medida.

"Como nós podemos imaginar que o próprio Judiciário desprestigia a Lei de Execução Penal", questionou o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado. "Desconfiar do trabalho do preso é uma visão preconceituosa e contrária ao que a lei determina." A Lei de Execução Penal, no seu artigo 28, refere-se ao trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana.