Cuiabá (MT), 26/05/2009 - O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar hoje (26) dois processos referentes ao pedido de suspensão temporária do funcionamento de Comarcas localizadas no interior de Mato Grosso. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, se posiciona contrário ao fechamento das comarcas. Para ele, a presença do Judiciário é essencial para o desenvolvimento e suspender o seu funcionamento geraria atrasos à população.

O primeiro pedido a ser apreciado em sessão plenária que trata do assunto é o do ex-Corregedor Geral de Justiça, desembargador Orlando Perri. Ele sustentou, antes de deixar o cargo, que das 79 comarcas existentes em Mato Grosso, 27 são fantasmas. Essas unidades não teriam cadeia pública, que é requisito para suas instalações, e tampouco juízes, defensores e servidores nas varas. Segundo Perri, que pede a suspensão de 11 unidades junto ao CNJ, as Comarcas dos municípios de Tabaporã e Nova Ubiratã não têm sequer delegacia municipal com delegados.

Já o pedido de providências formulado pelo ex-procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, pede liminarmente o fechamento de 14 comarcas. Ele justifica que a ausência de requisitos básicos para funcionamento implica em falta de estrutura para oferecer serviços de qualidade à população.

O Ministério Público Estadual também defende que seja suspenso o funcionamento de Comarcas em 14 municípios. Sua justificativa para esse entendimento é a do número de processos inferior a mil em cada unidade, limite aceitável para tramitação célere.

A classe jurídica defende que seria necessária a existência de uma comarca por município para atender a demanda de processos judiciais. A distância de um município para outro tem prejudicado o trâmite e até mesmo a movimentação dos presos.

O presidente da OAB-MT afirmou que "não dá para enxergar benefícios numa medida dessas". Para Faiad, o argumento de que o número de processos em determinadas comarcas é mínimo não é válido, uma vez que essa é uma situação momentânea e que o número de processos tende a crescer.

Ações que podem ser desenvolvidas pelos poderes constituídos, sustenta Faiad, são necessárias para uma melhor organização da Justiça no interior de Mato Grosso. "Não adianta apenas a presença de sedes jurídicas, deve-se ter defensores públicos, promotores, juízes e servidores para cumprir seu papel corretamente. Isso pode ser alcançado se houver consenso dos poderes". Faiad reforça, ainda, a necessidade da contratação de pessoal por meio de concurso público para o Judiciário.