Campina Grande (PB), 26/05/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba e a Associação do Ministério Público solicitaram a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado para debater o Projeto de Lei Complementar que impede os promotores de Justiça da Paraíba de disputarem a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. O presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), apreciará hoje os pedidos feitos pelas duas entidades.

Zenóbio informou que colocará as solicitações de audiência pública em discussão na CCJ e, caso sejam acolhidas, marcará a audiência para a próxima semana. Atualmente, tanto promotores de Justiça - que são cerca de 226 em todo o Estado - quanto procuradores de Justiça podem concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça. Mas com a modificação na Lei Orgânica, apenas os procuradores de Justiça do Estado poderiam disputar a vaga.