São Paulo, 25/05/2009 - O Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra o governo paulista. O objetivo da entidade é fazer com que o tribunal determine o retorno dos pagamentos dos precatórios alimentares (ordem judicial irrecorrível para que o governo pague a dívida ao credor) ou fixe um cronograma mensal de pagamentos para esse débito.

"O último pagamento de precatórios alimentares foi feito em dezembro do ano passado", afirmou o presidente do Madeca, Ricardo Marçal Ferreira. "Este ano não foi feito nenhum pagamento de precatório alimentar pelo estado de São Paulo", acrescentou. A expectativa, afirma ele, é que até junho já haja uma resposta do tribunal para o pedido da entidade.

De acordo com o representante dos credores, no ano passado o Madeca usou a mesma estratégia para assegurar o pagamento de R$ 200 milhões em dezembro. "Entre setembro e outubro do ano passado, entramos com uma representação no TCE e no fim do ano o governo do estado fez o pagamento de R$ 200 milhões", diz Marçal, ao lembrar que, atualmente, São Paulo estão pagando precatórios alimentares referentes ao ano de 1998.

"Nosso receio é que haja um intervalo enorme sem pagamentos, como já ocorreu. É importante que o governo estabeleça uma política mensal para pagamento", sugere. De acordo com o presidente do Madeca, antes do pagamento do fim do ano passado, o Estado chegou a ficar 18 meses sem pagar precatório alimentar.

A Procuradoria Geral do Estado informou, por meio da sua assessoria, que ainda não foi notificada pelo TCE e que, por isso, não ia comentar a representação do Madeca. A estimativa é que a dívida do estado de São Paulo com precatórios seja de R$ 18 bilhões, sendo que cerca de R$ 11 bilhões são referentes a títulos alimentares e compreendem um universo de 450 mil credores.

No Rio Grande do Sul, a dívida com precatórios alimentares chega a aproximadamente R$ 4 bilhões, mas este valor deve dobrar com a entrada de mais R$ 3,6 bilhões de uma ação coletiva do Sindicato dos Técnicos Científicos (Sintergs). Com informações da Gazeta Mercantil.