Vitória (ES), 22/05/2009 - Advogados de credores de precatórios devidos pelo governo estadual e procuradores do Estado praticamente não avançaram na rodada de negociações realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo. O impasse se deve ao fato de que os credores das várias autarquias com processos discutidos não aceitam a proposta do governo, que acena com o pagamento de até 50% dos valores totais dos processos - percentual considerado insatisfatório.

Das autarquias com processos em pauta, só houve acordo com os credores do Instituto Jones dos Santos Neves e do Iases, mesmo assim porque os processos eram inferiores a R$ 8,7 mil, ou seja, de pequeno valor, que constitucionalmente devem ser pagos de imediato.

Horas antes de as partes não chegarem a um acordo no TRT, representantes das categorias de credores reafirmaram a posição contra a "PEC do Calote" e contra a suspensão do pagamento dos precatórios da trimestralidade pelo governo do Estado, na 4ª Conferência dos Precatórios.

Apoiada pela Seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a conferência foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de explicar aos credores as "consequências nefastas" da PEC 12 (tramitando na Câmara sob o nº 351/09), nas palavras do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, que fez a exposição sobre o tema.

Os manifestantes seguiram em marcha para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado. Nas duas Casas, protocolaram um manifesto em que criticam o comportamento dos três Poderes em relação à questão. Diz o texto: "O Executivo não paga as suas dívidas (...); o Legislativo busca a todo instante criar normas que dificultem ao credor o recebimento dos seus créditos e o Poder Judiciário, que permanece inerte, sem adotar medidas que venham a fazer valer os mais básicos princípios constitucionais. (Com informações do jornal A Gazeta-ES)