Brasília, 18/05/2009 - A Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso (Cecai) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota pública divulgada hoje (18), por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reafirmou seu "compromisso de lutar pelo respeito aos direitos das crianças e adolescentes, para que a felicidade seja o destino de todos". O Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído para esta data em razão do rapto, abuso e morte da menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, em Vitória (ES), ocorrido em 18 de maio de 1973, portanto, há 36 anos.

A seguir, a íntegra da nota da Cecai do Conselho Federal da OAB:

Os membros da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso - CECAI -, do Conselho Federal da OAB, reconhecem que, há 36 (trinta e seis) anos passados, o sacrifício da menina ARACELI CABRERA SANCHES CRESPO, nesta cidade de Vitória/ES, ocorrido em 18 de maio de 1973, abriu uma chaga no peito da sociedade brasileira, o que se deu com seu rapto, o abuso sexual contra ela praticado e sua morte com violação de seu corpo. Lamenta-se que, ainda hoje, não se conheçam os responsáveis por inominável crime. Tal fato não permitirá que cicatrize a chaga, que permanecerá sangrando para sempre.

A realidade nacional, quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, nada obstante os reconhecidos esforços empreendidos, continua a exigir o empenho das autoridades e participação da sociedade para combatê-la. Garantir à criança e ao adolescente a integridade de seu próprio corpo deve ser o compromisso de todos, como forma de se preservar a dignidade da pessoa humana existente em cada membro da população infanto-juvenil.

Como já dissemos anteriormente, a realidade do quadro de abuso sexual de crianças e adolescentes, capaz de traumatizá-los por toda a vida, embora tenha meios de combate na legislação específica e se reconheça a excelência do Estatuto da Criança e do Adolescente, não será mudada enquanto não houver divulgação de informação sobre as Leis, conscientização da sociedade e determinação dos órgãos responsáveis pela execução do sistema de Direitos e Garantia da Criança e do Adolescente.

Quando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em histórica reunião, na cidade de Vitória/ES, no dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009, busca meios para salvar todas as aracelis brasileiras, a Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, renova, perante a nação, seu compromisso de lutar pelo respeito aos direitos das crianças e adolescentes, para que a felicidade seja o destino de todos.

Por isso, pede à representante do CFOAB neste CONANDA, para tornar pública esta manifestação. Como já foi dito alhures, "esquecer é permitir, lembrar é combater".

Carlos Augusto Macedo Couto - Presidente
Martha Marília Tonin - Vice-presidente
Reti Jane Popelier - Secretária
Eugênia Maris de Sousa Frias - membro
Emidio Rebelo Filho - membro
Ariel de Castro Alves - membro.