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OAB-SP: Marcha foi importante para abrir o diálogo com o Congresso

quinta-feira, 7 de maio de 2009 às 10h43

São Paulo, 07/05/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que a Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, contra a PEC 12/06 e o calote dos precatórios, foi muito importante. Segundo D´Urso, além de mobilizar a sociedade para que se rejeite a proposta, o ato abriu o diálogo com o Congresso Nacional para viabilizar o pagamento dos precatórios. "Embora sejam decisões judiciais que não cabem recursos, estas têm sido alvos de flagrantes descumprimentos".

D´Urso participou da caminhada, que reuniu representantes de 166 entidades, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, todos contrários à aprovação da PEC 12/06 (de número 351/09 na Câmara), queatenta contra o Estado Democrático de Direitoao limitar a receita de Estados e municípios para o pagamento de precatórios permite o descumprimento de sentenças.

Ao final do percurso de duas horas, entre a sede da OAB Nacional e o Congresso, os manifestantes entregaram um Manifesto pela rejeição da PEC 12 ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

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