João Pessoa (PB), 10\04\2009 - Por meio de ofício encaminhado aos deputados federais da bancada paraibana, entidades associativas da Paraíba solicitaram o apoio dos deputados contra a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, que eleva a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos.

As entidades que assinaram o documento encaminhado aos deputados entendem que o aumento da compulsória provocaria o engessamento das cúpulas do Judiciário, protelando a imprescindível renovação dos quadros dos tribunais, produzindo como resultado nocivo a paralisação do processo de criação e renovação da jurisprudência, bem como atrasando a modernização das práticas gerenciais. Observando ainda a necessidade de renovação dos quadros nas carreiras de Estado em geral.

Participam do movimento contra a PEC dos 75 anos as seguintes entidades: Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), representada pelo juiz Antônio Silveira Neto; Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), que tem à frente o juiz André Machado Cavalcanti; Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), presidida pelo promotor João Arlindo Corrêa Neto.

Participam,ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), cujo presidente é o advogado José Mário Porto Júnior; Associação dos Juízes Federais (Ajufe-PB), representada pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva; e Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), representada no documento por seu vice-presidente da Região Nordeste, juiz Ricardo Vital de Almeida.