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OAB do Pará vai ingressar com ação contra juiz de Chaves

quinta-feira, 26 de março de 2009 às 12h49

Belém (PA), 26/03/2009 -Uma cidade abandonada à própria sorte. É a situação atual de Chaves, na ilha do Marajó (PA), que, sem defensor público, promotor e até delegado atuante no próprio município, enfrenta uma crise política causada por denúncias de compras de votos do atual prefeito e ameaças feitas pela mulher dele a um advogado. O caso foi parar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende entrar com ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional Eleitoral contra o juiz da Comarca de Chaves, Elano Demetrio Ximenes, que teria cometido pelo menos dois erros graves em despachos que teriam cerceado o trabalho do advogado Paulo Costa.

O prefeito de Chaves, Ubiratan de Almeida Barbosa, o Birão (PMDB), é acusado pelo Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral de ter comprado votos durante a última eleição municipal. Contra o prefeito há testemunhos de pessoas que dizem ter intermediado a compra de votos em nome de Barbosa durante a campanha eleitoral. Uma das testemunhas chegou a apresentar, durante uma audiência sobre as denúncias, um envelope lacrado com santinhos, CD com jingles da campanha do prefeito e notas de 50 reais.

A presidente da OAB do Pará (OAB-PA), Ângela Sales teve acesso ao despacho do juiz que negava o direito do advogado de conhecer a sentença. "Esse é um dos motivos pelos quais vamos entrar com uma reclamação correcional contra o juiz junto ao TJE e ao TRE". Segundo a presidente, há dois erros graves cometidos pelo juiz. O primeiro seria o de tentar cercear o direito a um advogado e cidadão de ter acesso a uma sentença judicial, o que é ilegal. "O segundo foi afirmar que é dispensável a publicação da sentença numa ação judicial de investigação eleitoral. Se a sentença não é tornada pública, ficam inviabilizados inclusive os recursos", afirmou.

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